Advogado Família Curitiba

 Especialista em Direito de Família | Telefone (41) 3254-5608

Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 761 | Centro Cívico - CEP 80.530-100 | Curitiba | Paraná | 



INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL E DIVÓRCIO

             Curial destacar que em se tratando de relação entre homem e mulher voltados para o desenvolvimento e manutenção de uma família, a ordem, o respeito e a integridade física de ambos, devem ser mantidos incólumes, não por uma questão de afeto, mas, por proteção fundamental aos interesses e direito de cada um, erigido na Carta Magna com fundamento de proteção maior – cf. art. 5° CF. 

             A relação em desate é particular, mas, o Estado deve sim se imiscuir a fim de proteger e garantir os valores essenciais da família e de proteção a mulher, conforme reza a Lei Maria da Penha:

 “ Art. 1º  Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

             A violência doméstica possui a tônica do ocultamento. O agressor, normalmente, pretende sobrepujar a mulher em razão da circunstância de subordinação e hipossuficiência, ditada pela relação familiar.

            Louvável a instrumentalização legislativa para a mulher ofendida fisicamente. No mais, coerente se faz a caracterização de danos morais em decorrência de agressões físicas, mesmo que eventuais. 
            Saliente-se que tornar o dano em valor pecuniário, tem unicamente, a finalidade punitiva e repreensiva, no entanto, distante está a recomposição da ofensa moral, física e emocional a mulher. No caso de desvio de condutas no seio familiar, principalmente, diante de agressões, coerente o pleito de indenização. 

          A guisa de arremate, saliente-se que o dano gerado em decorrência da conduta ofensiva, e principalmente, por se tratar de crime (lesão corporal), o ofendido deve ser reparado mediante o arbitramento de valor indenizatório.


Advogado Família Curitiba. Todos os Direitos Autorais Reservados. Copyright © 2018