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Dos Alimentos no Concubinato Adulterino



Autores do artigo:

WINDERSON JASTER, especialista em Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário e Direito Aplicado na Escola de Magistratura do Estado do Paraná e JOSÉ LUIZ DA MATTA COTA, graduado em Direito na Universidade Federal do Estado do Paraná.

Advogado Especialista em Pensão


1.      INTRODUÇÃO

 

Imagine um casal que se relacionou por cerca de 40 anos. Ainda na juventude, um deles abandonou sua atividade profissional para dedicar-se integralmente ao auxílio do segundo, que sempre proveu espontaneamente o sustento do primeiro neste interim.

Diante do que entendemos do Direito, parece-nos óbvio o dever do então provedor de permanecer conferindo assistência à parte que abdicou de sua condição de profissional caso ocorra, ao fim de todas estas décadas, eventual rompimento da relação.

Ocorre que tal obviedade não se revela assim tão clara no caso de o relacionamento em análise ser oriundo de um concubinato.

Ainda que seja ele idêntico aos relacionamentos advindos de casamento ou de união estável quando analisadas sob um ponto de vista objetivo (dois indivíduos se relacionando com ânimo de convivência duradoura), influências sociais e morais que por séculos associaram a ausência de monogamia à imoralidade influenciaram a confecção do Código Civil de 2002 de modo a pouco lhes conferir prerrogativas.

Tendo em vista a contradição entre esta falta de proteção jurídica às relações concubinas e as novas concepções do Direito das Famílias, que institui o afeto como base das relações familiares, como tem se posicionado o Poder Judiciário? São devidas obrigações alimentícias também nestas relações? São estas as questões que se dispõe a tratar o presente artigo.


2.      O CONCUBINATO ADULTERINO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

 

Ao longo do artigo “Da Partilha de Bens no Concubinato Adulterino” conceituamos juridicamente a figura do concubinato adulterino. Expôs-se, em síntese, que anteriormente à Constituição Federal de 1988 existia o gênero concubinato, que compreendia tanto o concubinato puro (uniões estáveis) quanto o concubinato impuro (uniões adulterinas ou incestuosas). Todos eles eram tratados sociedades de fato, as quais constituiriam relações meramente obrigacionais, ficando à margem de toda a proteção instituída pelo Direito de Família. Com o advento da nova ordem jurídica, por sua vez, somente o concubinato puro foi elevado ao patamar de relação familiar.

Este proposital esquecimento do concubinato adulterino pelos legisladores, entretanto, não é poupado de críticas por parte da doutrina. Autores como Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald, apontam o preconceito e o paradigma monogâmico como principais razões para o apresentado contexto:                                     

Realmente, já é chegado o momento de refletir sobre o concubinato com uma visão menos preconceituosa e mais técnica. Levando em conta o caráter afetivo das relações familiares, não se pode renegar efeitos jurídicos a uma realidade fática afetiva, envolvendo pessoas humanas. Logicamente, não se pretende com isso equiparar o concubinato a uma união estável, mas, tão somente, enquadrá-lo no continente do Direito das Famílias.

Se o afeto é o ponto concêntrico das relações de família, é preciso uma reflexão mais acurada e cuidadosa acerca da natureza do concubinato, procurando posicioná-lo com isenção de ânimo de moralidade pessoal. Até porque não é dado ao direito sentir ciúmes alheios, como pontuou o Ministro Carlos Ayres Britto, em voto na Corte Suprema[1]. 

Inobstante os posicionamentos críticos à ordem vigente, fato é que hoje, ao término de um relacionamento adúltero em que se verifica a existência de famílias paralelas, entende-se majoritariamente que não podem ser discutidas em juízo questões típicas das relações familiares como a prestação alimentícia, a herança e os benefícios previdenciários.

 

3.      DOS ALIMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE CONCUBINOS

 

De outro vértice, ao longo do artigo “Dos alimentos compensatórios e suas diferenças em relação à obrigação alimentar”, apontamos que anos atrás Orlando Gomes irretocavelmente já descrevia o instituto dos alimentos como “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si[2]. Em síntese, teria esta obrigação fundamento no princípio da solidariedade previsto pela Constituição Federal, decorrendo diretamente ainda do dever de mútua assistência entre os membros familiares.

Ocorre que na medida em que se fala em membros familiares, podemos inferir, diante do que já restou apresentado, que os concubinos não estão inseridos entre os legitimados por esta prerrogativa.

E não de outra forma dispõe o Código Civil de 2002: 

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

 

Afinal, como toda legislação que se preze deve manter uma unidade entre seus dispositivos, não poderia o instituto deixar de observar os princípios gerais do Direito de Família, dentre os quais se apresenta o princípio da monogamia, a fim de beneficiar os concubinos neste sentido específico.

Entretanto, conforme se percebe das críticas realizadas por Chaves de Faria e Nelson Rosenvald expostas no tópico anterior, percebe-se uma grave dissonância entre o princípio da monogamia e a afetividade que permeia as relações familiares. Nem mesmo há como se fechar os olhos frente às milhares de relações extraconjugais que se sucedem da mesma forma que aquela apresentada quando da introdução do presente artigo.

Portanto, ainda que a lei não traga qualquer espécie de garantia para os concubinos, a jurisprudência não pode ficar alheia a este contexto. Trata-se, entretanto, de um debate muito complexo, que envolve diversas variáveis e que desafia valores morais de toda a sociedade.

De um lado, temos o fim de uma relação na qual um dos indivíduos dependia economicamente do outro e, com a ruptura do relacionamento concubino, passa a estar totalmente desamparado. De outro, temos um cônjuge enganado que não pode ter seu patrimônio desfalcado pelas atitudes de má-fé do companheiro adultero.

Justamente por esta razão, ainda hoje o tema não se encontra pacificado nos Tribunais.

Alguns tribunais brasileiros chegaram a assegurar a prestação de alimentos aos concubinos sob o argumento de que o relacionamento concubinário equiparava-se à entidade familiar em decorrência do já mencionado princípio da afetividade, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: 

APELAÇÃO CÍVEL. CONCUBINATO. ART. 1.727 DO CC/02. DIREITO A ALIMENTOS. ART. 1.694 DO CC/02. Ainda que o relacionamento mantido entre os litigantes seja tido como um concubinato, na forma do art. 1.727 do CC/02, também este se enquadra na categoria de entidade familiar a ensejar o direito de alimentos entre os concubinos, se presente a afetividade entre o casal, enquanto tal relacionamento perdurou. E a afetividade, no caso, existia entre os litigantes, devendo ser mantida a pensão alimentícia na forma como fixada na sentença. A omissão contida no art. 1.694 do CC/02 não afasta a concessão do direito em discussão. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70032101727, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 12/11/2009) 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma das instâncias máximas do Direito, entretanto, não cogita equiparar as relações concubinas às relações familiares.

Em decisão datada de 2015, ao longo do Recurso Especial Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3), posicionou-se o Tribunal no sentido de que o concubinato impuro não gera dever de prestar alimentos à concubina, ainda que tenha o relacionamento possuído longa duração.

Ainda assim, o tribunal adota postura flexível no sentido de considerar a obrigatoriedade da prestação em casos excepcionalíssimos como este em análise, nos quais os princípios da dignidade e da solidariedade humana fazem-se mais pertinentes que o princípio da preservação da família.

Argumentou o Tribunal que o instituto dos alimentos não poderia ser analisado sob uma ótica extremamente restrita. Afinal, para além do que dispõe o apresentado artigo 1.694 do Código Civil, existe também a possibilidade de sua aplicação quanto à responsabilidade civil e à gestão de negócios: 

Ora, não obstante as alegações do recorrente, a questão alimentar não está restrita a dois dispositivos isolados do Código Civil; há várias outras referências ao tema, por exemplo, no capítulo que trata da responsabilidade civil (art. 948, II) e no que dispõe sobre os atos unilaterais/gestão de negócios (art. 871).

Está claro que o direito alimentar é muito mais amplo do que supõe o recorrente, exigindo cautela por parte do julgador, que deve encontrar o ponto exato de equilíbrio seja para fixar, seja para afastar o dever de alimentar ou o de prover o sustento de determinada pessoa[3]. 

Neste sentido, tratando-se de caso excepcional no qual “as partes mantiveram um relacionamento de longa duração (quarenta anos); que ficou comprovada a dependência financeira da recorrida em relação ao recorrente, tendo ele próprio admitido que a sustentava; que a recorrida abandonou sua atividade profissional em meados do ano de 1961, passando a viver às expensas do recorrente[4] afirmou o Tribunal que não seria razoável que restasse desamparada a parte mais vulnerável.

Por fim, para que se possa concluir o presente artigo e possibilitar ainda mais a reflexão sobre o tema, pertinente se faz apresentar o questionamento proferido pelo Relator neste mesmo processo: 

Indago: que dano ou prejuízo uma relação extraconjugal desfeita depois de mais de quarenta anos pode acarretar à família do recorrente?

Que família, a esta altura, tem-se a preservar?

Por outro lado, se o recorrente, espontaneamente, proveu o sustento da recorrida, durante esse longo período de relacionamento amoroso, por que, agora, quando ela já é septuagenária, deve ficar desamparada e desassistida?[5]  

Decidir pelo dever de se alimentar entre concubinos, por esta razão, não necessariamente deve ser visto como uma afronta ao princípio da monogamia. Nem mesmo a decisão proferida pelo STJ implica no reconhecimento de vínculo familiar entre alimentante e alimentado.

Ocorre simplesmente que as diversas novas formas de se relacionar têm imposto ao Direito uma constante necessidade de adaptação, não podendo jamais deixar de lado o princípio da dignidade da pessoa humana em prol de “ciúmes alheios”. 



[1] FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Direito das Famílias. v. 6, 4 ed, Editora JusPodivm. 2012. p. 512.

[2] GOMES, Orlando. Direito de família. 12. ed. rev. e atual. por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 427.

[3] Recurso Especial nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3), p. 6. Disponível em: <http://ibdfam.org.br/
assets/img/upload/files/Concubinato_STJ.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2018.

[4] Ibid. p. 7.

[5] Ibid., p. 7.

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