Advogado Família Curitiba 

 Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 761 | Centro Cívico - CEP 80.530-100 | Curitiba | Paraná |  Telefone (41) 3254-5608 


Alimentos in natura significa o pagamento alimentar através de um benefício ao alimentando (credor alimentar) como roupa, escola, uniforme entre outros. No entanto, para evitar problemas, recomenda-se o  adstrito cumprimento do que constou no acordo alimentar, se fixado em pecúnia (dinheiro) deverá ser feito desta forma, somente pagando através do benefício in natura caso assim esteja fixado em acordo. Vejamos decisão judicial:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. EVIDENTE ESTADO DE BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS DOS PAGAMENTOS IN NATURA REALIZADOS DELIBERADAMENTE PELO EXECUTADO. CORRETA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065747800, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 22/07/2015).

Subsidiaramente, para os intérpretes que admitem a compensação de verbas alimentares pagas in natura, importante discorrer sobre a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, para o qual os gastos alimentares pagos nesta forma devem ter seus beneficiários identificados para apurar o seu real pagamento. Vejamos:

“[...]Ora, como se pode observar, a compensação tem somente o condão de evitar o enriquecimento ilícito quando o pagamento in natura se fere às necessidade primárias do alimentante, tais como educação, saúde, moradia, dentre outros. Aliás, é de se ressaltar que deve haver prova nos autos que permitam sopesar os pagamentos realizados a fim de que se autorize a mitigação que se pretende com a compensação. Isto porque, uma vez estabelecido judicialmente o pagamento dos alimentos em pecúnia, não pode o devedor a seu crivo, unilateralmente, decidir pagar parte em dinheiro e outra com pagamento direto das despesas dos alimentados sob pena de clara insegurança jurídica. Denota-se, pois, que o agravante arcou com valores concernentes ao aluguel residencial das alimentandas, mensalidades escolares, condomínio, os quais não configuram mera liberalidade do alimentante, posto que essenciais. O mesmo não se pode dizer da pretensa compensação relativa à aula de equitação, na medida em que se afigura, daí sim, como mera liberalidade. De mais a mais, devem os gastos terem seus beneficiários identificados como nos casos relativos às contas de energia elétrica e água, cujo fito é apurar o real pagamento do valor devido. [...]”Tribunal de Justiça do Estado do Paraná como nos casos relativos às contas de energia elétrica e água, cujo fito é apurar o real pagamento do valor devido”. TJPR - 11ª C.Cível - AI - 942398-3 - Londrina - Rel.: Gamaliel Seme Scaff - Unânime - - J. 27.03.2013)