Advogado Família Curitiba

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Autores do artigo:

WINDERSON JASTER, especialista em Direito de Famí­lia e Sucessões, Direito Imobiliário e Direito Aplicado na Escola de Magistratura do Estado do Paraná e JOSÉ LUIZ DA MATTA COTA, graduado em Direito na Universidade Federal do Estado do Paraná.

Divorcio, Alimentos, Família, Advogado

1.      INTRODUÇÃO

 

Para além da evidente dimensão afetiva que constitui seu elemento vital, a relação familiar também projeta entre seus integrantes inquestionáveis consequências patrimoniais. Por mais que estas últimas passem despercebidas por enquanto perdura a relação, recebem elas excessiva atenção quando da ruptura do vínculo familiar, quase que sempre resultando em lides que desaguam nas mãos do Judiciário.

Dentre a infinidade de litígios patrimoniais que versam sobre conflitos familiares, os chamados alimentos compensatórios têm sido assunto cada vez mais de decisões judiciais e de doutrinas especializadas, razão pela qual merece ele ser objeto de atenção do presente artigo.

Por meio deste instituto há pouco importado para o ordenamento jurídico brasileiro, busca-se o pagamento por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros de prestação monetária de cunho indenizatório em favor do outro, decorrendo de uma ideia constitucional de reparação das desigualdades.

Ocorre, entretanto, que a escolha pela expressão “alimentos compensatórios” tem sido alvo de críticas pela doutrina na medida em que tem proporcionado confusões com o já consagrado instituto dos alimentos, de natureza eminentemente distinta, no qual se determina a obrigação de pagar a famosa pensão alimentícia.

Neste sentido, a fim de que se promover uma verdadeira compreensão acerca do instituto dos alimentos compensatórios, utilizar-se-á o presente artigo de uma comparação entre ele e o instituto dos alimentos.

 

2.      O INSTITUTO DOS ALIMENTOS (OBRIGAÇÃO ALIMENTAR)

 

Ainda que o ordenamento jurídico brasileiro não seja capaz, em sua literalidade, de conferir ao instituto dos alimentos uma definição, anos atrás Orlando Gomes irretocavelmente já o descrevia como “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si[1]. Tem fundamento no princípio da solidariedade previsto pela Constituição Federal e decorre diretamente do dever de mútua assistência entre os membros familiares.

O artigo 1.694 do Código Civil de 2002 e a doutrina clássica, neste sentido, reconhecem dois critérios para a fixação da obrigação alimentar: a “possibilidade” e a “necessidade”. Em outras palavras, para que se realize a fixação judicial da pensão alimentícia, deve-se aferir (i) a necessidade daquele que postula sua aplicação, consistente em uma situação financeira que acarrete na impossibilidade de prover o próprio sustento em uma condição digna e compatível à sua condição social e (ii) a possibilidade de o demandado conferi-los à outra parte sem o prejuízo do próprio sustento e de sua própria condição financeira digna. Cogita-se doutrinariamente e jurisprudencialmente ainda, nos últimos tempos, a existência de um terceiro elemento denominado “proporcionalidade”, formando, assim, um trinômio a ser analisado caso a caso[2].

Desta breve exposição, entretanto, pouco se é capaz de extrair em relação ao elemento “necessidade”. Na medida em que o próprio instituto jurídico é denominado “alimentos”, pode-se ter a errônea noção de se tratar apenas do necessário para a alimentação, para a subsistência. Entretanto, do que extrai da literatura jurídica, a vida na sociedade contemporânea ocidental envolve realizações existenciais de toda ordem, razão pela qual o instituto em análise não pode ficar para trás:

 

Mas o que é a necessidade? É apenas o mínimo para subsistência? Eis aí uma questão que a doutrina e a jurisprudência tem evoluído bastante. Afinal, “nem só de pão vive o homem”, e aqui nos socorremos, novamente, à arte (poesia) para ajudar a pensar melhor o direito, com a música dos Titãs: A gente não quer só comida/ A gente quer comida/ Diversão e arte (...). Portanto, a necessidade vai além de arroz e feijão, e pode variar de acordo com o padrão de vida das partes envolvidas, tal como anunciado no CCB, pois deve ser estabelecido de modo compatível com a sua condição social (artigo 1.694)[3].

 

Neste sentido, tem-se que os alimentos devem ser entendidos juridicamente por um aspecto amplo, abrangendo também outros caracteres como a saúde, a habitação, a educação, o lazer e o vestuário, por exemplo.

Em decorrência justamente da dificuldade em se compreender o elemento “necessidade” dos alimentos em uma concepção alargada, os conflitos familiares levados à análise do Judiciário quase que invariavelmente resultam em insatisfação por parte dos litigantes, como muito bem relata Rodrigo Pereira da Cunha:

 

A história das pensões alimentícias mostra que uma das partes fica sempre insatisfeita: quem paga, na maioria das vezes, acha que está pagando muito, e quem recebe sempre acha que está recebendo pouco. Para além dos aspectos objetivos, e do binômio necessidade/possibilidade, há toda uma carga de subjetividade que permeia tais relações e faz relativizar o justo. A pensão para os filhos, por exemplo, vem sempre acompanhada da sensação, por parte de quem paga, de que parte vai para o sustento da ex-mulher, ou que o valor é excessivo e antipedagógico. Mas não tem jeito. Isso sempre foi e continuará sendo assim[4].

 

Fundamental ressaltar, por fim, que ainda que possa existir a insatisfação de uma das partes envolvidas na relação, a pensão alimentícia fixada em juízo se torna uma obrigação a ser cumprida sob pena de prisão civil, atuando como um meio coercitivo para que o alimentante cumpra com o seu dever de assistência.

 

3.      AS DIFERENÇAS ENTRE OS ALIMENTOS E OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

 

Ainda que tenha sido adotada pela jurisprudência, a nomenclatura “alimentos compensatórios” é alvo de contundentes críticas pela doutrina, conforme já indicado quando da introdução do presente artigo. Por esta razão e para evitar ainda mais confusões, a partir do presente momento este estudo utilizará a nomenclatura “pensão compensatória”, adotada por Rolf Madaleno e oriunda do Código Civil espanhol.

Pertinente se faz esta crítica na medida em que se tratam de institutos de natureza e finalidade completamente distintas.

Enquanto o já estudado instituto dos alimentos intenta a manutenção das necessidades de um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros por meio de fixação de pensão alimentícia que toma como base a possibilidade do devedor, a pensão compensatória visa indenizar um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros que sofreu piora das condições financeiras com o término.

Em outras palavras, a pensão compensatória tem o propósito de “retomar o equilíbrio material ao amenizar os nefastos efeitos de uma brusca queda livre no padrão socioeconômico do ex-cônjuge que não tem preparo financeiro para manter a antiga estratificação social[5]”.

Pode ser exemplificada a aplicação deste segundo instituto, neste sentido, em um caso no qual dois indivíduos foram casados por décadas, sendo que um deles abdicou de seu futuro profissional para cuidar das tarefas domésticas. Tendo dedicado a maior parte de sua vida para o auxílio do segundo cônjuge, certamente restará difícil uma reinserção do primeiro no mercado de trabalho que de forma que seja capaz de manter a condição financeira oferecida no casamento.

Complementando ainda esta ideia, leciona Rolf Maladeno:

 

A finalidade da pensão compensatória não é a de cobrir as necessidades de subsistência do credor, como acontece com a pensão alimentícia, regulamentada pelo artigo 1.694 do Código Civil e sim corrigir o desequilíbrio existente no momento da separação, quando o juiz compara o status econômico de ambos os cônjuges e o empobrecimento de um deles em razão da dissolução da sociedade conjugal, podendo a pensão compensatória consistir em uma prestação única, por determinados meses ou alguns anos, e pode abarcar valores mensais e sem prévio termo final[6].

                                       

Neste sentido, não se está a discutir critérios de subsistência ou violação do dever de mútua assistência, mas de condições de igualdade material entre as condições financeiras dos ex-cônjuges ou ex-companheiros.

 

4.      OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS (PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA)

 

Nos moldes do que restou demonstrado, a pensão compensatória possui “uma natureza mista de indenização e de pensão com maior incidência no regime de separação de bens[7]. É neste sentido que Rolf Madaleno sustenta que a ideia de Aurelia María Romero Coloma, que chega a afirmar que a pensão compensatória consiste numa indenização por uma “perda de uma chance”, não é de todo desprovida de razão[8].

Neste sentido, pode-se afirmar que um dos fundamentos basilares do instituto é a boa-fé objetiva, especialmente na medida em que o comportamento dos cônjuges cria expectativas entre si, inclusive no sentido de manutenção do padrão social mesmo após a ruptura da união.

Pertinente se faz apontar, entretanto, que as controvérsias doutrinárias quanto à pensão compensatória começam ainda em relação à existência ou não de marco legal expresso. Ainda que autores como Rolf Madaleno justifiquem sua possibilidade de fixação com base no parágrafo único do art. 4º da Lei de Alimentos, de acordo com a maior parte da doutrina, não há no ordenamento jurídico brasileiro qualquer previsão expressa para tanto. Isto não impede, todavia, que se cogite deste instituto por meio dos princípios normativos constantes da Constituição da República e das construções doutrinárias e jurisprudenciais.

Caso instituída judicialmente, natural ainda é se questionar quanto ao prazo de duração desta prestação. Entretanto, não se verifica também neste ponto um verdadeiro consenso. Conforme adiantado na última citação do tópico anterior, o entendimento de Rolf Madaleno é no sentido de que a pensão compensatória não tem escopo de privilégio e nem mesmo deve ser eterna, apesar de se reconhecer que poderá ser vitalícia, desde que perdure o desequilíbrio econômico entre os cônjuges separados. Por outro lado, Waldyr Grisard Filho defende que não pode o lapso temporal de aplicação do instituto ser vitalício, “porquanto sua essencial finalidade não é outra senão a de minimizar o desequilíbrio econômico produzido a um dos cônjuges pela crise matrimonial irreversível[9]”.

Outra polêmica ainda instaurada em relação à prestação compensatória é quanto à possibilidade de prisão civil. De acordo com Rodrigo da Cunha Pereira, que afirma que a natureza jurídica da pensão compensatória é ao mesmo tempo alimentícia e compensatória, torna-se possível ela de ser executada pelo rito da prisão civil, tendo em vista justamente a heterogeneidade do instituto[10].

Entretanto, para a maior parte da doutrina e ainda para a jurisprudência do STJ, na medida em que a pensão compensatória não se tratam de alimentos, mas verdadeiras indenizações, não é possível execução desta verba pelo rito da prisão[11].

Diante do exposto, pode-se concluir que a prestação compensatória é instituto recentemente importado pelo ordenamento jurídico brasileiro e, talvez por esta razão, ainda não se tenha aqui um verdadeiro consenso quanto à sua natureza jurídica e, consequentemente, quanto a seus efeitos. Entretanto, na medida em que é compatível com a principiologia que rege não só o Direito de Família como a Constituição Federal, não há como se negar todas as possibilidades de proteção frente às consequências patrimoniais de uma ruptura do relacionamento.



[1] GOMES, Orlando. Direito de família. 12. ed. rev. e atual. por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 427.

[2] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011, p. 552-553.

[3] PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Alimentos compensatórios: nem só de pão vive o homem. Conjur, 05 fev. 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-fev-05/processo-familiar-alimentos-compensatorios-nem-pao-vive-homem>. Acesso em: 25 jun. 2018.

[4] Ibid.

[5] MADALENO, Rolf. Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios. Revista CEJ, vol. 8, n. 27, out./dez 2004, p. 75

[6] MADALENO, Rolf, Responsabilidade Civil na Conjugalidade e Alimentos compensatórios. Disponível em: <https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=23156>. Acesso em: 26 jun. 2018.

[7] MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. P. 961.

[8] Idem.

[9] GRISARD FILHO, Waldyr. Pensão compensatória: efeito econômico da ruptura convivencial. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/Pens%C3%A3o%20compensat%C3%B3ria%2013_10_20
11.pd f>. Acesso em26 jun. 2018.

[10] PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Divórcio: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2011. P. 142.

[11] SIMÃO, José Fernando. Alimentos compensatórios: desvio de categoria e um engano perigoso. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/alimentos-compensatorios-desvio-de-categoria-eum-engano-perigoso/10797>. Acesso em26 jun. 2018.


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