Advogado Família Curitiba 

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Ensina Yussef Said Cahali que: “quanto aos filhos, sendo menores e submetidos ao poder familiar, não há um direito autônomo de alimentos, mas sim uma obrigação genérica e mais ampla de assistência paterna, representada pelo dever de criar e sustentar a prole; (...) a obrigação subsiste enquanto menores os filhos, independentemente do estado de necessidade deles, como na hipótese, perfeitamente possível, de disporem eles de bens (por herança ou doação), enquanto submetidos ao poder familiar. Ou como se decidiu: “A necessidade de alimentos presume-se em favor dos filhos menores, competindo ao obrigado a prestá-los provar que deles os mesmos não carecem”. (...). Prossegue afirmando que com a maioridade, pode surgir obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos adultos, porém de natureza diversa, fundada no art. 1.694 do CC; essa obrigação diz respeito aos filhos maiores que, por incapacidade ou enfermidade, não estão em condições de prover à sua própria subsistência” (DOS ALIMENTOS, RT, 5ª edição, p. 349 e 351).

Têm se posicionado os Tribunais, conforme julgados recentes:

“EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR, CAPAZ E APTO AO TRABALHO. 1. Os alimentos decorrentes do dever de sustento cessam quando os filhos atingem a maioridade civil e a permanência do encargo alimentar reclama prova cabal da necessidade. 2. Se o filho é maior e capaz, já conta 30 anos de idade e exerce atividade laboral, é cabível exonerar o genitor da obrigação alimentar. 3. Quando o alimentando é maior, cabe a ele comprovar a sua condição excepcional de necessidade o que não consta nos autos. 4. O fato de estar estudando não justifica a manutenção dos alimentos, pois o alimentado cursa poucas matérias por semestre e essa é a razão pela qual até hoje ainda não se formou, parecendo ser um artifício eficiente para prorrogar o encargo alimentar do genitor. Recurso provido.” (TJRS, Apelação Cível Nº 70053708871, 7ª Câmara Cível, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/04/2013)

“EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. § 1º DO ART. 523 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES AFASTADAS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA. Inexistindo nos autos qualquer prova de que a alimentanda, maior, com 28 anos de idade, não possa exercer atividade laboral que lhe permita arcar com o próprio sustento de ser mantida a sentença. Apelação Cível parcialmente provida.” (TJRS, Apelação Cível Nº 70049943509, Sétima Câmara Cível, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/10/2012)

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